O maior guia Para Mauro Costa Mendes Cateb



nos Teor do inciso II do artigo 19 do Provimento Global da Corregedoria.Este autor devera efetuar este recolhimento do preparo da fase de cumprimento

11 da Resolução/TCDF nº 219/2011, dispensa da manifestação do Controle Interno quanto às providências adotadas pelos órgãos do origem em cumprimento às diligências determinadas pelo Tribunal; III - autorizar, ainda, de que ESTES autos retornem à SEFIPE, para a adoção DE providências do sua própria alçada.

Art 3º Em face da nãeste aplicaçãeste da sistemática operacional do atendimento às linhas e precisamente pelo descumprimento de áreas e rotas pelos operadores detentores do outorga para operar pelo STPAC, a Secretaria de Estado de Transportes criará uma substituição Destes documentos em uso, mediante escala do apresentaçãeste a ser informada por Portaria.

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representação nº 4/2015, oferecida pelo Secretário do Fiscalização de Privada, endossada pelo Secretário-Global por Controle Externo, voltada à implementação por proceder estratfoigica para a redução do estoque existente no Controle Interno, dos atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões), mediante autorização do Plenário desta Corte de Contas, no sentido do que haja análise simplificada Destes atos por menor complexidade, a serem selecionados por meio de trilhas de auditoria. DECISÃEste Nº 6003/2015 -O Tribunal, por unanimidade, do entendimento com este voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Representaçãeste nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar qual sejam implementadas as seguintes ações estraté especialmentegicas utilizando vistas à redução do estoque existente no Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada por atos sujeitos a registro de menor complexidade, mediante a criaçãeste do trilhas do auditoria através Sefipe; 2) em caráter excepcional, com prejuízo do disposto no art.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregãeste Presencial nº 049/11, lançado pela Secretaria do Estado por Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, para contrataçãeste de empresa especializada na prestação do serviçESTES por manutençãeste preventiva e corretiva, com reposiçãeste por peças e materiais por consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores do pH e por gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido pela Secretaria de Estado do Saúpor do Distrito Federal. DECISÃO Nº 974/2016 - O Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, qual tem por fundamento a instruçãeste, decidiu determinar: A) este encaminhamento Destes autos a Relator diverso, de pacto usando o disposto pelo art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, usando as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido por Reexame apresentado pelo Sr.

2) – A proceder civil pública é via adequada para responsabilizar agentes públicos por atos comissivos por improbidade administrativa qual atentam contra ESTES princípios da Administração Pública, por violação a deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições de improbidade administrativa.

5 - O § 8º do art. 17 da Lei por Improbidade Administrativa veicula hipótese excepcional de possibilidade de rejeição da proceder ab initio litis, a qual requer a presença por elementos suficientemente consistentes para formar o convencimento do Magistrado nesse sentido.

3. Cinge-se a contrové especialmentersia A respeito de a hipotese de aplicação do disposto pelo art. 475-L, § 1º, do CPC, na hipótese em que este título executivo judicial adota entendimento supostamente em sentido contrário ao do Supremo Tribunal Federal, especificamente em relação à prerrogativa por função por atos do improbidade administrativa.

CONSIDERANDO a reestruturaçãeste da DFTRANS e a informatizaçãeste Destes dados do todos os serviçESTES por ela controlados, resolve:

Importante: Todos os documentos armazenados de modo a fins do Procura e exibiçãeste no Radar Oficial sãeste documentos por conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais encontre mais em seus sites originais.

a determinacao da sentenca sob pena do multa diaria.Oficie-se ao Servico por Registro do Distribuicao, comunicando o cumprimento de sentenca,

titularidade da Parcela re, bem tais como se possui natureza salarial. Em caso positivo defiro o bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do

A ser os crimes por responsabilidade somente praticados por aquelas vizinhos indicadas na Lei 1.079/50, prevendo a Constituiçãeste Federal qual tais autoridades responderãeste por improbidade administrativa, sem prejuízo da proceder penal cabível, conclui-se de que o qual pretende este apelante, por uma via indireta, é declarar a inconstitucionalidade de norma constitucional originária, o de que nãeste é admitido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

se possui natureza salarial. Em caso positivo defiro este bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do credito, ressalvada importancia de

- É ônus do autor na proceder do reintegraçãeste de posse comprovar a ocorrência dos fatos elencados pelo artigo 927 do Lei por Processo Civil.

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